TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E COMPRA
Ao prosseguir com esta inscrição, o usuário declara estar ciente e concordar com as seguintes condições:
1. Efetivação e requisitos de certificação:
A inscrição e sua vaga só será confirmada mediante a compensação do pagamento da inscrição e do curso.
Para emissão do certificado oficial, é obrigatório: (I) registro no site oficial thetahealing.com; feita pelo usuário; (II) quitação de 100% do valor do curso; (III) presença mínima de 90% da carga horária on-line, mantendo a câmera obrigatoriamente ligada durante todo o período ao vivo.
Pré-requisitos: O aluno compromete-se a enviar cópia do certificado do curso anterior caso não esteja no sistema do site oficial para o e-mail [email protected] , com a finalidade de validação (exceto para o DNA Básico). A não comprovação do pré-requisito impede a participação sem direito a reembolso por erro do aluno.
- Você pode acessar o site www.thetahealing.com para confirmar se seus certificados estão no site. Caso não esteja, procure o (a) instrutor (a) do curso.
2. Política de cancelamento e reembolso (Escalonada):
Taxa de Inscrição: este valor é destinado à reserva de vaga e custos administrativos, sendo estritamente não reembolsável em qualquer hipótese de desistência por parte da (o) aluna (o).
Cancelamento pelo aluna (o):
Até 72 horas antes do início: reembolso de 80% do valor do curso (excluída a taxa de inscrição). Prazo de estorno: até 30 dias úteis, de acordo com a forma de pagamento da (o) aluna (o).
Entre 72 horas e o início do curso: reembolso de 70% do valor do curso (excluída a taxa de inscrição).
Após o início do curso ou No-Show: sem justa causa para questões graves e comprovadas (atestado médico, por exemplo), sem aviso prévio em até 4 horas após o inicio do curso, não haverá qualquer tipo de reembolso ou estorno.
Crédito: em caso atraso por mais de 4 horas ou não comparecimento justificado, o valor pago (exceto taxa de inscrição) poderá ser mantido como crédito para uso em turmas futuras, conforme disponibilidade.
- Após 4 horas de atraso, sua matricula será cancelada para o curso corrente. O valor do curso será revertido em crédito para proxima turma, se e quando tiver nova turma, será cobrada nova taxa de inscrição, pois os custos se repetem.
Cancelamento pela Empresa: caso o curso seja cancelado por iniciativa da Empresa, o aluno receberá 100% do valor pago (incluindo taxa de inscrição) em até 7 dias úteis.
3. Uso de Imagem e comunicação:
Direito de imagem: autorizo o uso gratuito da minha imagem (foto/vídeo) captada durante o encerramento do curso para fins de divulgação em redes sociais, celebração e motivação de novos alunos.
- Caso não autoriza, favor comunicar a equipe de suporte do curso e responder com \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"não\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\" no questionário que você precisa responder antes de iniciar o curso na Plataforma PathHealing® .
Comunicações: autorizo o envio de informativos e ofertas de novos cursos pelo site patriciaborges.me.
4. Disposições Gerais: este Termo é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Empresa. Ao clicar em \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"Concordo\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", você declara ter lido e aceito todas as condições acima.
Termos de Uso e Condições Gerais
Proprietária: Patrícia Magalhães Borges (“Empresa”)
Sites: www.patriciaborges.me | https://app.calli.app.br/patricia-borges e plataformas de alunos associadas.
Ao acessar esta plataforma, agendar sessões ou adquirir cursos, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar, a navegação e o uso dos serviços devem ser interrompidos imediatamente.
1. NATUREZA DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONTEÚDO (DISCLAIMER)
1.1 Caráter informativo: o conteúdo do site, blog e materiais gratuitos é estritamente educacional. Não substitui aconselhamento profissional individualizado (médico, psicológico, financeiro ou jurídico).
1.2 Ausência de garantia de resultado: o sucesso do usuário depende de fatores variáveis, como dedicação pessoal e condições externas. A Empresa não garante ganhos financeiros, curas ou resultados específicos, nem prazos resolutivos. Depoimentos de outros alunos e clientes representam experiências individuais e não são promessa de resultado igual para todos.
1.2.1 Isenção de resultados e testemunhos: depoimentos de clientes e alunos apresentados neste site representam experiências reais e sinceras, porém não são garantia de resultados típicos. O sucesso de cada indivíduo depende de seu histórico, dedicação, desejo e motivação.
1.2.2 Responsabilidade por decisões: o uso de nossas informações e produtos baseia-se em sua própria diligência. A Empresa não é responsável por sucessos ou fracassos pessoais ou comerciais direta ou indiretamente relacionados ao uso do material fornecido.
1.2.3 Limitação de garantias: na máxima extensão permitida por lei, a Empresa rejeita todas as garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico sobre os conteúdos e programas aqui incluídos.
1.3 Diligência do usuário: você é a única pessoa responsável por decidir aplicar qualquer estratégia ou orientação aqui exposto, assumindo as consequências de suas escolhas de palavras, ações ou omissões.
1.4 Responsabilidade do usuário: ao utilizar este site e seus recursos, você aceita responsabilidade pessoal pelos resultados de suas ações, concordando em realizar sua própria diligência antes de implementar qualquer sugestão.
2. RELAÇÃO CONTRATUAL E AGENDAMENTOS
2.1 Formação de vínculo: o acesso ao site não cria relação profissional-cliente. Esta só se estabelece após a contratação formal, aceite de termos específicos e confirmação de pagamento.
2.2 Agendamentos e Reserva de Horário:
2.2.1 Reserva de exclusividade: ao agendar uma sessão, a Empresa reserva um horário exclusivo para o seu atendimento. Este ato gera custos operacionais e impede que o período seja ofertado a outros clientes. Portanto, o serviço é considerado \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"prestado\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\" por meio da disponibilidade de tempo e prontidão da profissional.
2.2.2 Prazos para cancelamento ou reagendamento: cancelamentos ou solicitações de reagendamento devem ser realizados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. O reagendamento está estritamente sujeito à disponibilidade da agenda do site, não havendo garantias de encaixes para antecipação ou oferta de datas posteriores imediatas. É de responsabilidade do cliente a verificação prévia de novos horários disponíveis.
2.2.3 Limitação de reagendamento: cada agendamento (sessão avulsa ou dentro de pacote) pode ser reagendado apenas 1 (uma) vez, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de cancelamento da sessão original. Após a segunda remarcação ou o fim do prazo de 30 dias, aplica-se a regra de no-show/cancelamento tardio (cláusula 2.3).
2.3 No-show e cancelamentos tardios: a ausência sem aviso prévio (no-show) ou o cancelamento fora do prazo de 24h implicará nas seguintes condições:
2.3.1 Sessões avulsas (SEU - Sessão Essencial Única ou PHETI - PersonnalHealing Experiência Terapêutica Integrativa): retenção de 100% (cem por cento) do valor pago, para cobertura de custos operacionais e lucro cessante pela impossibilidade de reocupação da vaga.
2.3.2 Pacotes de sessões:
2.3.2.1 Em caso de não comparecimento ou cancelamento fora do prazo (menos de 24h), a sessão será considerada como efetivamente realizada, sendo debitada do saldo da sessão específica do pacote contratado, sem direito a reembolso ou reposição.
2.3.2.2 caso de desistência definitiva do saldo de sessões por iniciativa do cliente, ou por decisão da Empresa em razão do descumprimento, pelo cliente, das políticas de agendamento, normas de conduta ou termos aqui estabelecidos, será realizado o estorno do saldo remanescente, observando-se as seguintes deduções:
2.3.2.2.1 As sessões já utilizadas (incluindo faltas e cancelamentos tardios) serão recalculadas com base no valor da sessão de cada pacote vigente na data da desistência (sem o desconto proporcional do pacote);
2.3.2.2.2 multa compensatória de 20% sobre o saldo restante, a título de indenização por despesas administrativas, reserva de agenda e quebra de planejamento financeiro.
2.3.2.3 Rescisão por justa causa: caso você descumpra as normas de conduta, ética, ou apresente comportamento abusivo/invasivo/desrespeitoso com a profissional ou equipe, a Empresa reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente. Nesta hipótese, aplica-se a regra de liquidação do item 2.3.2.2 (recálculo pelo valor avulso + multa de 20%), sendo o saldo devolvido e o vínculo encerrado entre as partes.
2.3.2.4 Direito de arrependimento conforme o Art. 49 do CDC, o prazo para desistência é de 7 dias após a compra. Contudo, o usuário concorda que, ao agendar e realizar uma sessão dentro deste prazo, o serviço é considerado efetivamente prestado, sendo o valor correspondente à sessão realizada sendo o valor da sessão (calculado pela tabela avulsa) e eventuais multas de reserva de agenda deduzidas de qualquer reembolso.
2.4 Atrasos: a Empresa reserva uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos para o início da sessão. Contudo, este período será integralmente descontado do tempo total do atendimento, não sendo permitida a extensão do horário para além do limite agendado.
2.4.1 Caso o atraso exceda os 15 minutos sem justificativa comprovada, a sessão será considerada como \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"No-Show\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", com a perda total do valor ou débito do saldo da sessão dentro ou fora de um pacote.
2.5 Exceções: casos de força maior ou emergências médicas devidamente comprovadas serão analisados individualmente. O eventual reagendamento sem custos nestes casos será uma decisão por mera liberalidade da Empresa, não constituindo novação contratual ou obrigação para casos futuros.
3. POLÍTICA DE PAGAMENTO, CRÉDITO E REEMBOLSO
Em conformidade com a Lei nº 15.252/2025 e o Art. 54-D do CDC:
3.1 Transparência no crédito: caso seja aberta uma exceção para vendas parceladas, o Custo Efetivo Total (CET) e as eventuais taxas de juros aplicadas pela operadora de cartão serão exibidos de forma clara antes da finalização da compra. O Usuário declara estar ciente de que, nestas hipóteses, os encargos financeiros decorrem da intermediação bancária, não integrando o valor líquido recebido pela Empresa.
3.2 Juros de parcelamento: a Empresa recebe o valor principal do serviço. Caso o usuário opte por parcelamento, os juros são encargos financeiros da relação entre o usuário e a operadora do cartão.
3.3 Regras de reembolso e estorno:
3.3.1 Em caso de devolução de valores, a Empresa restituirá o valor principal recebido, sem a devolução de juros ou encargos financeiros da relação entre o usuário e a operadora do cartão.
3.3.2 Devolução via PIX: se a devolução for acordada via PIX para compras feitas no cartão, o usuário declara-se ciente de que as parcelas originais continuarão sendo debitadas em sua fatura até o final do prazo, sendo de sua responsabilidade usar o valor do PIX à quitação antecipada destas parcelas.
3.3.3 Quitação: o aceite do reembolso implica na quitação das obrigações entre as partes, não sendo cabível a solicitação de estorno adicional ou duplicado pelos mesmos fatos, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável. Impedindo o usuário a contestação (chargeback) junto à operadora de cartão, bem como a qualquer outro meio de reclamação administrativa ou judicial acerca do valor e do serviço objeto da transação.
4. PLATAFORMA DE ALUNOS E PRODUTOS DIGITAIS
